Visto E-2 para portugueses investidores nos EUA, se estende a brasileiros com cidadania portuguesa.

Uma nova possibilidade de visto está disponível para portugueses e para brasileiros com cidadania portuguesa após o presidente Joe Biden assinar em 23 de dezembro a Lei de Autorização de Defesa Nacional, para ajudar a aumentar os laços comerciais e de investimento entre os Estados Unidos e Portugal. A legislação aprovada pelo congresso dos Estados Unidos uma legislação chamada “Amigos Act” que inclui Portugal na lista de países eleitos ao visto de negócios E2.

Vale salientar que se trata de um visto não de um Green Card, o visto E-2 é concedido por um prazo de 5 anos renováveis e um dos principais requisitos é fazer um investimento financeiro substancioso em um algum negócio nos EUA e quando se tratar de uma sociedade, o detentor do visto deve possuir no mínimo uma quota de 50% da sociedade.

O detentor do visto tem o direito de morar e trabalhar (no seu negócio) na terra do tio Sam e permanece no país como investidor estrangeiro, além da possibilidade de viajar livremente dentro e fora dos EUA. O visto abrange o conjugue e seus dependentes menores de 21 anos, dando-lhes o direito de morar e trabalhar no país. O visto sempre será atrelado ao negócio do detentor do visto, portanto, se o negócio deixar de funcionar não há mais visto.

O Brasil não participa desde acordo, no entanto, brasileiros com cidadania portuguesa podem investir no país, e para que sejam aplicáveis ao visto todos os membros da família de quem se aplica ao visto devem ser cidadãos nacionais de Portugal, ou seja, o brasileiro que possui cidadania portuguesa precisa legalizar sua vida civil em Portugal, bem como legalizar seus familiares.

Fábio Martins é advogado em Portugal e no Brasil, trabalha com legalização em ambos os países.

Fábio M. Martins

Advogado

OA 60012P

OAB 410.233/SP