Sou brasileiro e preciso votar mesmo morando no exterior?

Essa é a pergunta que muitos brasileiros residentes no exterior fazem, principalmente esse ano que será um ano de eleições para o cargo de Presidente da República Federativa do Brasil.

A resposta é sim, o voto no Brasil de acordo com o § 1º do art. 14 da CF/88 é compulsório, ou seja, OBRIGATÓRIO a todos os cidadãos com idade entre 18 e 70 anos e facultativo aos cidadãos brasileiros analfabetos, maiores de setenta anos e maiores de 16 e menores de 18 anos.

Todos os brasileiros nas condições referidas acima devem votar, podem transferir o seu título eleitoral para o exterior acedendo o site do TSE na ferramenta Titulo NET. Além de preencher o formulário eletrónico, é necessário enviar em ficheiros (PDF ou JPG) a documentação de identificação, comprovante de residência no exterior, comprovante de quitação eleitoral (se for o caso) e o comprovante de quitação militar para os cidadãos do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos.

Atenção! Caso haja necessidade de regularizar a sua situação eleitoral deverá entrar em contato com o Tribunal Regional Eleitoral de sua área de residência no Brasil.

A falta do voto ou da justificativa gera multa, fique atento!

Fabio Mendes Martins

Advogado