Como se legalizar em PORTUGAL.

Legalize-se e não corra o risco de ser deportado.

Muitos chegam em Portugal como turistas, com cidadania europeia, visto de aposentado, estudante e trabalho.

Hoje falaremos de quem chega como turista com desejo de morar em Portugal.

Documentos necessários para legalizar-se:

1º - Passaporte

É necessário ter o passaporte carimbado.

Se o carimbo for de outro país da União Europeia, é obrigatório avisar o SEF que está em Portugal para que não tenha problema na hora em que pedir autorização de residência ou cartão de residência. Há uma multa para que não executa tal procedimento que pode variar de 60 a 160 Euros, fique atento!

Atenção! Se você chegou e ficou hospedado em um hotel ou hostel, o estabelecimento que faz esse aviso ao SEF, caso contrário você terá que ligar no SEF e agendar o serviço.

Caso tenha entrado por Portugal não há essa necessidade.

2º - Tirar o NIF

O que é NIF? Número de identificação fiscal, número do contribuinte.

Os cidadãos que não são Portugueses, necessitam de que um Português seja seu representante fiscal.

Sem esse documento o cidadão não consegue fazer nada em Portugal.,

3º - Conta bancária

De posse do NIF pode abrir sua conta bancária Portuguesa

4º - Cartão de Utente

É um cartão de saúde e serve para que você tenha o mesmo tratamento que um cidadão português.

Dirija-se a um centro de saúde munido de seu NIF, passaporte e um comprovativo de morada para cadastrar-se.

5º - Procurar emprego

Esse é o passo principal, muitas empresas não contratam turistas, porém, há exceções.

Você pode trabalhar por contrato ou emitindo recibos verdes, em ambos os casos o cidadão consegue obter o NISS (número da segurança social).

6º - Como obter o NISS

O NISS pode ser obtido com um contrato de trabalho, promessa de contrato de trabalho, ou emissão de recibos verdes (trabalhador autônomo).

Após dar entrada no pedido a Segurança Social analisará seus documentos e lhe dará uma resposta em até 90 dias, caso tenha um emprego com contrato algumas empresas executam esse procedimento.

7º - Agendamento SEF para autorização de residência

Com o NISS e NIF regulares, o cidadão estrangeiro pode dar entrada na autorização de residência (AR), mediante a ter um contrato de trabalho, promessa de contrato de trabalho, ou emissão de recibos verdes.

Esse pedido é executado via internet, totalmente online e só pode ser feito de Portugal, pois o portal de agendamento não abre fora do País, portanto, não é possível fazer do Brasil. O pedido é feito com base nos artigos nº 88, 89 ou 123 da lei 23/2007 (lei de estrangeiros).

Após dar entrada no processo via portal SAPA do SEF, os documentos devem ser enviados digitalizados e então é agendada uma entrevista que pode demorar meses, ou até um ano para ocorrer, enquanto isso o cidadão permanece de forma ilegal em Portugal, pois lhe são permitidos 90 dias apenas em terras Lusitanas.

Em seguida é agendada a entrevista na qual deverá apresentar os documentos enviados pelo portal e em alguns casos, quando passados os 90 dias do período de turismo há uma multa (coima) que é paga ao SEF no ato da legalização. Caso sua manifestação seja negada há um prazo para que apresente um recurso ao SEF que será analisado para deferimento ou indeferimento final.

Finalmente é só aguardar a AR que é enviada via CTT ao seu endereço (correios em Portugal).

Viu como tal processo demanda tempo, organização e planejamento?

Por esse motivo estamos aqui, assessoramos e executamos você em todo o procedimento de forma segura e planejada.

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