GOLDEN VISA PORTUGAL

O visto gold, também conhecido como Golden Visa, é concedido desde 2012 em um regime de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), permitindo que cidadãos de Estados Terceiros possam obter uma autorização de residência temporária no país.

Podem requerer o Golden Visa todos os cidadãos estrangeiros extra-comunitários (brasileiros, por exemplo) que exerçam uma atividade de investimento, pessoalmente ou através uma sociedade constituída em Portugal ou noutro Estado-Membro da União Europeia e com estabelecimento estável em Portugal, e pelo menos um dos requisitos quantitativos previstos na legislação aplicável.

Nomeadamente, os requisitos quantitativos aplicáveis são os seguintes:

1. Adquirir bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros

O método mais comum para adquirir o Golden Visa Portugal é comprando um ou mais imóveis no país, desde que a soma dos imóveis seja de pelo menos 500 mil euros. Os imóveis adquiridos podem ser usados como investimento, para ser alugado, por exemplo.Entretanto este valor pode ser reduzido em 20% (400 mil euros) caso os imóveis se localizem em território de baixa densidade.

2. Adquirir bens imóveis antigos, a serem reabilitados, no montante global igual ou superior a 350 mil euros

O valor do investimento no segmento imobiliário é menor caso os bens imóveis adquiridos tenham sido construídos há mais de 30 anos, ou estejam localizados em área de reabilitação urbana, e você promova obras de reabilitação nestes bens.

Desta forma, o montante global necessário para obter o Golden Visa passa a ser de 350 mil euros.

Adicionalmente, este valor também poderá ser reduzido em 20% (280 mil euros) caso os imóveis se localizem em territórios de baixa densidade.

3. Transferir capitais no montante igual ou superior a 1 milhão de euros

Esta modalidade inclui, dentre outras formas, a possibilidade de transferência de capitais para uma conta de depósito em instituição de crédito de Portugal, para a aquisição de instrumentos de dívida pública do Estado Português e para a aquisição de valores mobiliários escriturais.

4. Criar, pelo menos, 10 postos de trabalho

Os “investidores empreendedores” poderão também obter o Golden Visa se gerarem pelo menos 10 postos de trabalho em Portugal, sendo que este requisito poderá ser reduzido em 20% (8 postos de trabalho) quando seja efetuado em território de baixa densidade.

5. Investir em pequenas e médias empresas

Se você não quer abrir a sua própria empresa, mas quer investir em fundos de investimentos ou de capitais de risco destinados à capitalização de empresas, passa a ser elegível com investimentos a partir de 350 mil euros.

Através deste Regime, Portugal busca incentivar o investimento estrangeiro no país ao nível das pessoas singulares (cidadãos estrangeiros) e, em contrapartida, o beneficiário do Golden Visa adquire a possibilidade de:

• Entrar em Portugal com dispensa de visto de residência;

• Residir e trabalhar em Portugal, caso deseje;

• Circular pelo espaço Schengen, sem a necessidade de visto;

• Beneficiar de reagrupamento familiar;

• Solicitar a concessão de Autorização de Residência Permanente, após 5 anos de manutenção do investimento realizado;

• Solicitar a aquisição da nacionalidade portuguesa após 5 anos de manutenção do investimento realizado.