Convolação da cidadania portuguesa

Processo de convolação da nacionalidade Portuguesa.

O que é isso?

Trata-se de um processo de conversão da aquisição da nacionalidade em atribuição.

Conforme o número 4 do antigo artigo 6º da Lei da Nacionalidade, podiam requerer a nacionalidade portuguesa os estrangeiros que comprovassem a existência de uma ligação efetiva à comunidade Portuguesa. Sendo essa ligação e o restante das documentações necessárias aprovadas, o estrangeiro passava a ser cidadão português por aquisição, ou seja, a cidadania se dava a partir da data em que foi adquirida a nacionalidade.

Com a atualização da lei no ano de 2017, essa situação foi alterada e os netos de Portugueses passam a ter a cidadania por atribuição.

Atualmente, por meio do processo de convolação portuguesa, é possível que um cidadão português que teve a cidadania adquirida antes da alteração da lei converta sua aquisição em uma atribuição, de tal modo, o cidadão passa a ser português desde seu nascimento e não a partir da data em que adquiriu a nacionalidade.

De tal forma os filhos maiores que eram nascidos após a data de aquisição da nacionalidade e não tinham direito a obtê-la, passam a ter direito à cidadania portuguesa nos termos do número 1, alínea c do artigo 1 da lei 37/81, lei da nacionalidade.