Alterações na Lei da Nacionalidade Portuguesa

A Lei da Nacionalidade sofreu várias alterações e já esta na 10ª versão, sendo que a última actualização foi em Julho de 2018.

Mais de 100 mil pessoas obtiveram a nacionalidade portuguesa em 2019, os números do ministério da Justiça dizem respeito ao período entre Janeiro e Outubro.

A manter-se a média de 500 aprovações por dia, o máximo desta década – alcançado em 2018 com com 174 mil pedidos – deverá ser superado até ao final deste ano.

Neste momento, existem quase 172 mil pedidos à espera para serem avaliados.

A aprovação média de um pedido de nacionalidade tem o prazo de 6 meses quando solicitado por Portugal e 12 meses quando solicitado pelo Consulado do país de residência do requerente.

A maioria dos pedidos vem de cidadãos oriundos do Brasil, Cabo Verde, Ucrânia, Guiné-Bissau e Angola. A descendência de progenitor português é a maior razão evocada.

A lei da nacionalidade está a ser debatida .

A discussão coloca em questão que para ser português bastará nascer em Portugal mesmo que os pais estejam ilegais, mas vivam em portugal há pelo menos 5 anos e a outra modificação será a nacionalização directa aos nascidos em Portugal entre Abril de 1974 e Outubro de 1981 independentemente do titulo de residência.

Actualmente, só os filhos em que um dos progenitores seja português é que têm direito automático à nacionalidade.

Por Fabio M. Martins

Advogado